Nota de lançamento. Este texto documenta o funcionamento implementado. Antes de aceitar pagamentos reais, a identidade e o endereço do responsável pelo tratamento devem ser preenchidos e a conformidade validada por advogado em Angola e pela APD.

1. Quem trata os dados

A Lume é responsável pelo tratamento dos dados usados para criar e manter páginas personalizadas. Até a entidade comercial estar formalmente publicada, pedidos de privacidade são recebidos pelo centro de suporte.

2. Dados que usamos

A página publicada é visível a qualquer pessoa que receba o link. Não publiques dados ou imagens sem autorização das pessoas envolvidas.

3. Finalidades e fundamento

Tratamos os dados para criar e entregar a página, executar o pedido, prestar suporte, proteger o serviço e cumprir obrigações legais. Analytics opcionais dependem de consentimento e podem ser recusados sem impedir o uso.

4. Conservação

Rascunhos e a chave privada ficam neste navegador até serem apagados. Páginas ficam disponíveis até pedido de eliminação ou encerramento do serviço. Tickets de suporte são conservados até 24 meses; telemetria técnica até 90 dias; registos de pagamentos pelo período legal aplicável.

5. Partilha e fornecedores

Os dados só são enviados aos fornecedores indispensáveis ativados no ambiente de produção, como alojamento, base de dados, email e pagamento. Supabase, Resend e Multicaixa Express só serão considerados destinatários depois da respetiva integração estar configurada. Não vendemos dados pessoais.

6. Os teus direitos

Podes pedir informação, acesso, correção, oposição, bloqueio ou eliminação, nos termos aplicáveis. Usa o formulário de suporte e guarda o número do pedido. Também podes contactar a Agência de Protecção de Dados de Angola.

7. Segurança

A edição exige uma chave privada guardada no dispositivo do criador. O link público não concede edição. Aplicamos minimização de dados, controlo administrativo, registos de erro limitados e backups. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; incidentes serão tratados e notificados quando legalmente exigido.

8. Menores e conteúdo sensível

O serviço não se destina a menores sem intervenção do representante legal. Evita inserir dados sensíveis, documentos, moradas, informação de saúde ou conteúdo íntimo.

9. Alterações

Alterações materiais serão indicadas nesta página com nova data. Quando necessário, será pedido novo consentimento.